Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

TRT-4 reconhece caseiro de chácara como trabalhador doméstico

Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência

Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres

Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado

Supremo invalida cobrança de ISS no local do tomador dos serviços

TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública